O que é ITBI e quem paga?

ITBI é uma sigla que quer dizer Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e trata-se de um imposto obrigatório que é cobrado do comprador de um imóvel. Este imposto é recolhido obrigatoriamente para que a transação seja oficializada, ou seja, enquanto não for quitado, a escritura definitiva não é lavrada. A emissão do boleto e o cálculo do imposto são feitos pela própria prefeitura onde está localizada a propriedade em questão. Esta taxa é calculada tomando como base o valor constante na escritura, no contrato de financiamento ou no documento de transmissão, salvo se este valor for inferior ao valor venal atribuído pelo Município.

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