Saiba como indicar imóveis para abater o IPTU através do programa Boa Nota Fiscal
O programa Boa Nota Fiscal permite que pessoas físicas e jurídicas cadastrem-se na internet para emitir notas fiscais diretamente do sistema da prefeitura. E a novidade é que agora essas notas podem abater o valor do IPTU. Saiba como.
Como funciona?
Até o dia 30 de Novembro será possível indicar imóveis para abater o IPTU no site do programa, é possível reduzir até 30% do valor total. Para acumular créditos, basta pedir a nota fiscal com o seu número do CPF sempre que pagar por algum serviço.
O abatimento é calculsfo da seguinte forma: 15% do ISS pago para pessoas físicas; 5% do ISS pago para pessoas jurídicas; 5% do ISS pago a condomínios, edifícios residenciais ou comerciais localizados na capital; 0,2% do valor da base de cálculo para pessoas físicas ou jurídicas de serviços de microempresas ou empresas de pequeno porte que entraram no Simples Nacional.
Os créditos valem por até dois anos. No caso de pessoas físicas, o imóvel indicado não precisa ser propriedade de quem recebeu a nota fiscal. Já para pessoas jurídicas, só é possível indicar imóveis que sejam de sua propriedade ou que estejam estabelecidas.
Fontes: Gazeta do Povo, Prefeitura de Curitiba