Os vereadores de Curitiba tem até 30 de novembro para discutir o projeto de lei que propõe a revisão da Planta Genérica de Valores da capital. O índice serve de base para o cálculo do IPTU e incide também sobre a Taxa de Lixo.
A atualização da Planta Genérica de Valores é uma exigência da legislação e deve ser realizada sempre no primeiro ano de cada gestão. Mas, por conta da pandemia, foi adiada para 2022. São 950 mil unidades tributárias em Curitiba. Isso inclui todas as residências, empresas e terrenos com endereço na capital. A Prefeitura defende que o projeto, encaminhado para a Câmara, corrige distorções nos valores do IPTU nos últimos anos e serve para readequar a Taxa de Coleta de Lixo.
O município diz que para elaborar a nova Planta Genérica de Valores foram revistos os critérios de cálculo, com base na nova lei de zoneamento. Para compensar a atualização do valor do imóvel, as alíquotas máximas foram reduzidas, o que promete não onerar o contribuinte. Segundo o projeto, o reajuste do tributo não poderá ultrapassar 20% mais a variação da inflação no período de dezembro a novembro.
