Baggio Imóveis
  • Home
  • Visite o Nosso Site
Home
Visite o Nosso Site
Baggio Imóveis - Imobiliária
  • Home
  • Visite o Nosso Site
Browsing Category
Archive
Baggio Imóveis

Violência doméstica: vizinhos e síndico devem denunciar!

17 de junho de 2021 por Comunicação Nenhum comentário

Projeto de Lei aprovado no Senado em 2020 determina que moradores e síndicos devem denunciar casos de violência doméstica ou familiar.

Sabe aquele velho ditado que diz: “Em briga de marido e mulher não se mete a colher”? Então, está mais ultrapassado do que nunca. O grande número de casos de violência doméstica registrado no Brasil motiva ações de combate a esse problema em diversas frentes e isso chegou também aos condomínios.

Com o Projeto de Lei nº 2510/2020, aprovado no Senado Federal no ano passado e atualmente em tramitação na Câmera dos Deputados, moradores e síndicos de condomínios serão obrigados a denunciar casos de violência doméstica mesmo quando ela ocorre em ambiente privado, ou seja, dentro da residência.

O objetivo do Projeto de Lei é coibir a violência doméstica nos espaços privados, tornando a denúncia uma obrigação legal. A ideia é fortalecer nos condomínios o senso de comunidade e conscientizar que este é um problema que deve ser combatido por todos. Neste sentido, o síndico tem um papel ainda mais fundamental, que passa a ser porta-voz e aliado na luta contra a violência doméstica no condomínio.

De acordo com o Projeto de Lei, se o síndico não cumprir com a sua obrigação, poderá ser punido e destituído do cargo. Além disso, é possível que o condomínio também seja penalizado e precise pagar uma multa. Lembrando que a regra vale não só para os proprietários das unidades, mas também para locatários. Outro ponto importante é que a lei não se restringe apenas à violência contra a mulher, mas também contra crianças, idosos ou adolescentes.

Atualmente, o projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando pareceres e, caso aprovado, deve voltar ao Senado para uma segunda votação. Depois disso, segue a para a sanção presidencial.

Projeto de lei 613/2019 do Paraná

Apesar de existir o projeto de lei tramitando em âmbito federal, no Paraná uma proposta bastante similar já foi votada e aprovada pelos deputados estaduais. No dia 11 de fevereiro de 2020, a Assembleia Legislativa aprovou a proposta que obriga condomínios residenciais a comunicar os órgãos de segurança pública quando houver ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar.

Neste caso, a proposta determina que a comunicação precisa ser realizada imediatamente, em casos de ocorrência em andamento, por telefone ou através de aplicativo. O prazo para comunicar é de até 24 horas após a ciência do fato. Para denunciar, é possível acionar a Polícia Militar, discando 190. Há também a possibilidade de contatar a Central de Atendimento à Mulher, discando 180. Independente do meio, o importante é denunciar.

Gostou deste conteúdo? Acesse nosso blog e acompanhe nossas atualizações. Clique aqui e confira todos os posts.

Share:
Tempo de leitura: 2 min

Recentes

Acabamento de obra: como estimar os gastos para evitar surpresas desagradáveis?

Acabamento de obra: como estimar os gastos para evitar surpresas desagradáveis?

28 de junho de 2022
5 passos para ser mais feliz em casa

5 passos para ser mais feliz em casa

23 de junho de 2022
Imóvel alugado? Veja dicas para reformar sem quebra-quebra

Imóvel alugado? Veja dicas para reformar sem quebra-quebra

14 de junho de 2022
Documentação do imóvel: quem paga?

Documentação do imóvel: quem paga?

7 de junho de 2022
5 itens para valorizar a venda do seu imóvel

5 itens para valorizar a venda do seu imóvel

17 de maio de 2022

Categorias

  • Baggio Imóveis (68)
  • Bairros (21)
  • Decoração (56)
  • Descomplica (10)
  • Dicas (58)
  • Escolha do Editor (7)
  • Fashion (37)
  • fotografia (2)
  • Front Page Slideshow (5)
  • Inovação (7)
  • Interior design (3)
  • Lifestyle (33)
  • livre-se (4)
  • Mercado Imobiliário (19)
  • Pet Friendly (2)
  • Photoshootings (23)
  • Sem categoria (37)
  • Viagem (1)

Pesquisar

Tags

alternativas (3) alugar (7) aluguel (6) Ação de Graças (3) baggioimoveis (18) bairros (12) banheiro (5) bebê (23) boanotafiscal (14) business (3) casa (4) casa flutuante (8) caução (5) Cuidados (7) curitiba (104) decor (3) decoração (6) dicas (17) fashion (49) Festival Drink Good Coffee (26) futuro (3) idhm (5) imobiliária (3) imoveis (12) imovel (5) Imposto de Renda (3) impostoderenda (3) Imóvel com desconto (5) Imóvel para alugar (3) investimento (4) lake (12) Lei da Bicicleta (6) lei do silêncio (4) melhoresbairroscuritiba (12) mercadoimobiliario (9) mercado imobiliário (9) photography (5) ring (8) Saúde (10) tecnologia (3) tendencias (4) vantagens (4) venda (4) winter (3) água (11)

Popular

Inspiração para deixar ambientes mais espaçosos

5 de março de 2018

Por que escolher um apartamento com sacada?

4 de julho de 2018
Voluntários na Rede Solidária Curitiba

Voluntários na Rede Solidária Curitiba

20 de julho de 2018
Vantagens de alugar um galpão logístico

Vantagens de alugar um galpão logístico

3 de agosto de 2018
Imóveis fantásticos para solteiros

Imóveis fantásticos para solteiros

15 de agosto de 2018

Vila Izabel

  • (41) 3077-7707
  • Rua Prof. Ulisses Vieira, 894

Campo Comprido

  • (41) 3015-2727
  • Rua Eduardo Sprada, 3936

Horário de Funcionamento

  • De segunda à sexta das 08:00h às 18:00h
  • Sábados das 09:00h às 12:00h

Baggio Imóveis